Termos de Uso e Condições de Assinatura

Estes Termos de Uso e Condições de Assinatura regulam o acesso e o uso da plataforma APS Flow, operada pela BF Saúde. Eles são complementados pela Política de Privacidade e pelas condições comerciais exibidas antes de cada contratação.

A criação e o uso da conta demonstram ciência das regras gerais de utilização da plataforma. A contratação de plano pago ou o início de teste gratuito com cartão, por sua vez, depende de ato afirmativo específico: antes de confirmar, o usuário recebe o resumo da oferta e marca a concordância com estes Termos e com as condições apresentadas.

Na contratação paga ou no teste com cartão, a APS Flow registra os Termos aceitos, o resumo comercial, a data do aceite e os reconhecimentos específicos exigidos pela modalidade.

A APS Flow é uma plataforma digital, na modalidade SaaS (software como serviço), voltada ao apoio da rotina de profissionais de saúde, em especial da Atenção Primária à Saúde. A plataforma disponibiliza protocolos, fluxogramas, calculadoras, apoio à elaboração de documentos e prescrições, materiais clínicos, módulos por linhas de cuidado e demais recursos digitais. A entrega é 100% digital, sem produto físico associado.

O usuário é responsável pela veracidade e atualidade dos dados informados, pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à BF Saúde pelo e-mail contato@apsflow.com.br.

A plataforma destina-se a profissionais e estudantes da área da saúde maiores de 18 anos, ou maiores de 16 anos devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais, com capacidade para celebrar este contrato.

A conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar, ceder, revender ou permitir o uso das credenciais por terceiros. A APS Flow pode encerrar sessões anteriores quando a mesma conta for acessada em outro dispositivo e suspender contas com indícios de compartilhamento, fraude ou violação destes Termos, observados os direitos aplicáveis.

3.1. Comunicações pelo WhatsApp

O usuário poderá optar por receber mensagens do APS Flow pelo WhatsApp no número informado. Essas comunicações poderão incluir confirmações e avisos relacionados à conta, à assinatura e aos pagamentos, além de pesquisas de satisfação sobre sua experiência com a plataforma, inclusive após o cancelamento.

A adesão é opcional e será solicitada separadamente do aceite destes Termos. Não autorizar essas mensagens ou solicitar sua interrupção não impede o cadastro, a contratação ou o acesso aos serviços contratados.

A participação nas pesquisas é facultativa e não condiciona o cancelamento, a análise de pedidos de reembolso ou o exercício de outros direitos do usuário.

O usuário poderá solicitar a interrupção das mensagens pelo próprio atendimento no WhatsApp ou pelo e-mail contato@apsflow.com.br. As comunicações necessárias à relação contratual poderão continuar pelos demais canais adequados, como e-mail e avisos na plataforma.

A autorização descrita nesta cláusula não abrange ofertas promocionais, publicidade de terceiros ou utilização de dados clínicos. O tratamento dos dados relacionados a essas comunicações está descrito na Política de Privacidade.

A APS Flow oferece plano gratuito e planos Premium. A oferta vigente, com preço, duração, meio de pagamento, renovação e eventual teste gratuito, é apresentada em resumo antes da confirmação. Atualmente, as modalidades web são:

• Premium Mensal: ciclo de 1 mês, cobrado no cartão e renovado automaticamente a cada mês até o cancelamento da próxima renovação.
• Premium Anual no cartão em 1x: ciclo de 12 meses, cobrado em 1x e renovado automaticamente a cada 12 meses até o cancelamento da próxima renovação.
• Premium Anual via PIX: ciclo de 12 meses com renovação automática anual. Ao final do ciclo, o provedor gera uma nova cobrança PIX; não há débito automático na conta bancária e a continuidade depende do pagamento da nova cobrança.
• Premium Anual parcelado no cartão: contratação única de 12 meses pelo valor total informado, pago em 2 a 12 parcelas. As parcelas são forma de pagamento do preço anual, não mensalidades independentes, e não existe renovação automática ao final do período.

Quando disponível, o teste gratuito é uma condição comercial da APS Flow. Antes do início, o resumo informa os dias gratuitos, a eventual pré-autorização do cartão, a data e o valor da primeira cobrança, a modalidade que passará a vigorar, a existência ou não de renovação automática e como cancelar antes da cobrança.

Descontos e cupons valem apenas nas condições informadas no resumo da contratação. Salvo indicação expressa diferente, o desconto se aplica à primeira cobrança e as renovações seguintes utilizam o preço vigente previamente informado ao usuário.

Os pagamentos são processados por provedor externo de serviços de pagamento. A APS Flow não armazena número completo de cartão, código de segurança (CVV) ou demais dados sensíveis do cartão. Esses dados são encaminhados ao provedor para processamento em ambiente seguro.

Quando aplicável, o provedor pode tokenizar o cartão para viabilizar cobranças autorizadas, renovação, troca de plano ou atualização da forma de pagamento. A tokenização não autoriza cobranças fora das condições contratadas.

No plano anual parcelado, o valor total correspondente ao período de 12 meses é contratado no momento da compra e quitado nas parcelas escolhidas. O parcelamento constitui forma de pagamento do valor total do plano anual e não caracteriza mensalidades ou ciclos mensais independentes.

Se uma cobrança recorrente não for efetivada, o provedor poderá realizar novas tentativas no meio autorizado. Persistindo a falha, o acesso pode ser suspenso e a conta retornar ao plano gratuito, sem prejuízo da regularização dos valores aplicáveis.

Cancelamento de renovação e parcelas do preço já contratado são situações diferentes. O efeito do pedido depende da modalidade exibida e aceita no resumo contratual.

• Premium Mensal: cancelar impede a próxima renovação mensal. O acesso permanece até o fim do período pago. O valor não é reembolsável, salvo nas hipóteses previstas em lei.
• Premium Anual recorrente no cartão ou via PIX: cancelar impede a próxima renovação anual. O acesso permanece até o fim do período anual pago. O valor não é reembolsável, salvo nas hipóteses previstas em lei.
• Premium Anual parcelado: não há renovação a cancelar. O acesso termina na data informada. Um pedido posterior não interrompe automaticamente as parcelas vinculadas ao preço anual contratado nem gera reembolso proporcional automático por simples desistência, sem prejuízo do direito legal de arrependimento e das demais hipóteses previstas em lei.

Nos planos recorrentes, o usuário pode cancelar a próxima renovação pela área Minha Assinatura. Solicitações de arrependimento, reembolso, falha na prestação, vício ou outras situações específicas podem ser enviadas pelo canal eletrônico da mesma área ou pelo e-mail contato@apsflow.com.br.

O teste gratuito é uma condição comercial e não substitui, reduz nem altera direitos previstos em lei. Quando houver pré-autorização, ela é uma reserva temporária para validação e antifraude, não a cobrança definitiva. O prazo de liberação da reserva depende do provedor de pagamento e do emissor do cartão.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a hipótese aplicável. O exercício desse direito produz os efeitos previstos na legislação e não constitui cortesia ou garantia comercial da APS Flow.

A APS Flow não oferece, por estes Termos, garantia voluntária de satisfação adicional ao direito legal. Eventuais campanhas que ofereçam garantia comercial própria deverão indicar expressamente prazo, alcance e condições, sem reduzir direitos legais.

O pedido pode ser enviado eletronicamente em Minha Assinatura, na opção Solicitar arrependimento ou reembolso, que fornece protocolo imediato, ou pelo e-mail contato@apsflow.com.br. O protocolo confirma o recebimento do pedido, não a aprovação automática de estorno. Cada caso é processado conforme a legislação, a oferta aceita e as circunstâncias apresentadas.

Reembolsos são processados pelo provedor de pagamento. No cartão, o prazo e a forma do crédito dependem do fechamento da fatura e das regras do emissor. No PIX, a devolução segue o procedimento e o prazo operacional do provedor. Em caso de reembolso integral, o acesso Premium correspondente pode ser encerrado.

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos; tentar acessar áreas restritas ou contornar medidas de segurança; compartilhar credenciais; distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; realizar engenharia reversa; ou utilizar ferramentas automatizadas de coleta sem autorização prévia e por escrito.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, marcas, identidade visual, código-fonte, materiais educacionais, protocolos, fluxogramas e calculadoras, é de propriedade da BF Saúde ou de seus licenciadores e protegido pela legislação brasileira. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obra derivada sem autorização prévia e por escrito.

O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo e de apoio à prática profissional. A APS Flow não substitui consulta, anamnese, exame físico, raciocínio clínico, diagnóstico, prescrição, conduta médica ou julgamento profissional. O profissional de saúde é responsável pela decisão final em cada caso. Protocolos, fluxogramas, calculadoras e recursos com inteligência artificial devem ser interpretados criticamente e contextualizados ao paciente. Em urgência ou emergência, o usuário deve seguir os protocolos assistenciais aplicáveis e buscar o serviço adequado.

A APS Flow disponibiliza assistente baseado em inteligência artificial para apoiar o uso da plataforma e o esclarecimento de dúvidas clínicas. As respostas podem conter imprecisões e devem ser verificadas e validadas pelo profissional antes de qualquer conduta. O assistente não substitui raciocínio clínico, exame do paciente ou julgamento profissional.

O uso do assistente é opcional. As interações podem ser registradas para manter o histórico do usuário e aprimorar a funcionalidade de forma agregada e anonimizada, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.

A APS Flow buscará manter o serviço com disponibilidade adequada, porém não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade temporária por manutenção, ajustes técnicos, falhas de internet, do provedor de nuvem, do gateway de pagamento ou de terceiros. Ressalvadas as hipóteses do Código de Defesa do Consumidor, a BF Saúde não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, sendo a responsabilidade total limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelo e-mail contato@apsflow.com.br. A BF Saúde pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, observado o devido contraditório quando aplicável.

Estes Termos podem receber novas versões. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou publicação nesta página. A versão aceita em uma contratação permanece associada ao respectivo comprovante; mudanças futuras não alteram retroativamente o ciclo já contratado, respeitados a legislação e os direitos do consumidor.

Caso o usuário não reconheça uma cobrança, deve, primeiro, entrar em contato com a APS Flow pelo e-mail contato@apsflow.com.br. A APS Flow dispõe de canais diretos de cancelamento e de reembolso, descritos nas Cláusulas 6 e 7, para resolver a questão de forma ágil.

A abertura de contestação de pagamento (chargeback) junto à operadora ou ao banco emissor do cartão referente a uma transação legítima, regularmente contratada e reconhecida (especialmente quando o serviço já foi acessado ou utilizado) caracteriza uso indevido do mecanismo de chargeback. Nessas hipóteses, a APS Flow poderá: (i) apresentar contestação à operadora de pagamento, instruída com os registros de cadastro, aceite, acesso e uso da plataforma; (ii) suspender o acesso à conta enquanto perdurar a contestação; e (iii) cobrar o valor devido pelos meios cabíveis.

Esta cláusula não afasta os direitos do usuário previstos no Código de Defesa do Consumidor, nem o impede de contestar cobranças efetivamente indevidas. Destina-se a coibir o uso de má-fé do chargeback como substituto dos canais regulares de cancelamento e reembolso.

Estes Termos, a Política de Privacidade e o resumo da oferta aceita formam o acordo aplicável ao uso e à contratação. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a descumprimento não implica novação ou renúncia.

A BF Saúde pode ceder ou transferir direitos e obrigações a empresas do mesmo grupo ou em reestruturação societária, fusão, cisão, incorporação ou venda de ativos. O usuário não pode transferir sua conta ou suas obrigações sem consentimento prévio. Casos omissos serão tratados conforme a legislação e a boa-fé pelo e-mail contato@apsflow.com.br.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no foro do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

• BF Saúde Ltda
• CNPJ: 55.942.764/0001-98
• Plataforma: APS Flow
• E-mail: contato@apsflow.com.br